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PDC 513/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 199/2001
Origem: MSC 388/2000
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 15/06/2000
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Científica e Tecnológica celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia, em Kiev, em 15 de novembro de 1999.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
15/06/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 199/01. DOFC 15 06 01 PAG 0004 COL 02.
DCD 14 06 01 PÁG 28792 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
21/06/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP JORGE BITTAR.
28/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP GERALDO MAGELA.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
13/09/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE BITTAR.
17/10/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERALDO MAGELA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
18/10/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JORGE BITTAR.
18/10/2000 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCTCI E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.   PDC 513-A/00).
22/03/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
22/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Sessão - Deliberativa
A matéria vai ao Senado Federal
22/03/2001 Plenário (PLEN)
Discussão em turno único
Encerrada a discussão
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO
30/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/37/01.
13/06/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 199/01. DOFC 15 06 01 PAG 0004 COL 02.
DCD 14 06 01 PÁG 28792 COL 01.
13/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 715-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.