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PDC 513/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 199/2001
Origem: MSC 388/2000
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 15/06/2000
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Científica e Tecnológica celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia, em Kiev, em 15 de novembro de 1999.
Indexação
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, PESQUISA TECNOLOGICA, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, UCRANIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
15/06/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 199/01. DOFC 15 06 01 PAG 0004 COL 02.
DCD 14 06 01 PÁG 28792 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
21/06/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP JORGE BITTAR.
28/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP GERALDO MAGELA.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
13/09/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE BITTAR.
17/10/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERALDO MAGELA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
18/10/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JORGE BITTAR.
18/10/2000 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCTCI E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.   PDC 513-A/00).
22/03/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
22/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Sessão - Deliberativa
A matéria vai ao Senado Federal
22/03/2001 Plenário (PLEN)
Discussão em turno único
Encerrada a discussão
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO
30/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/37/01.
13/06/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 199/01. DOFC 15 06 01 PAG 0004 COL 02.
DCD 14 06 01 PÁG 28792 COL 01.
13/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 715-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 513/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/06/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PDC 513/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 513/2000 Parecer do Relator 28/06/2000 Geraldo Magela
PAR 1 CCJR => PDC 513/2000 Parecer de Comissão 18/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PDC 513/2000 Parecer do Relator 13/09/2000 Jorge Bittar PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE BITTAR.
PAR 1 CCTCI => PDC 513/2000 Parecer de Comissão 18/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In