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PL 2333/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 198/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Iris Rezende - PMDB/GO 21/10/2003
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nacional de Bolsa de Estudo para alunos do ensino superior privado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/10/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. Apensem-se a este o Projeto de Lei n.º PL-7338/02 e seus apensados. Revejo, por oportuno, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 845/2003, para determinar sua desapensação do PL 723/03 e, posterior apensação a este. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 2333/2003 (4)
PL 7338/2002 (2), PL 1189/2003, PL 1532/2003; PL 845/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Iris Rezende
31/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. Apensem-se a este o Projeto de Lei n.º PL-7338/02 e seus apensados. Revejo, por oportuno, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 845/2003, para determinar sua desapensação do PL 723/03 e, posterior apensação a este. Publique-se.
Apense-se a este o PL-7338/2002.
Apense-se a este o PL-845/2003.
03/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 11 03 PAG 58606 COL 02.
04/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, com as proposições PL-1532/2003, PL-7338/2002, PL-845/2003, PL-1189/2003 apensadas.
05/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/11/2003
12/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
17/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal, pela rejeição deste, do PL 7338/2002, do PL 845/2003, do PL 1189/2003, e do PL 1532/2003, apensados.
24/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Murilo Zauith
06/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 07/12/04, PAG 53187  COL 02 - Letra A.
13/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões) de 14.12.04 a 23.02.05.
DCD 14 12 04 PÁG 54324 COL 01.
23/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
15/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 01.
14/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.