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PL 2333/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 198/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Iris Rezende - PMDB/GO 21/10/2003
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nacional de Bolsa de Estudo para alunos do ensino superior privado.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Programa Nacional, Bolsa de Estudo, estudante carente, curso superior, faculdade, universidade particular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/10/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. Apensem-se a este o Projeto de Lei n.º PL-7338/02 e seus apensados. Revejo, por oportuno, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 845/2003, para determinar sua desapensação do PL 723/03 e, posterior apensação a este. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 2333/2003 (4)
PL 7338/2002 (2), PL 1189/2003, PL 1532/2003; PL 845/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Iris Rezende
31/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. Apensem-se a este o Projeto de Lei n.º PL-7338/02 e seus apensados. Revejo, por oportuno, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 845/2003, para determinar sua desapensação do PL 723/03 e, posterior apensação a este. Publique-se.
Apense-se a este o PL-7338/2002.
Apense-se a este o PL-845/2003.
03/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 11 03 PAG 58606 COL 02.
04/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, com as proposições PL-1532/2003, PL-7338/2002, PL-845/2003, PL-1189/2003 apensadas.
05/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/11/2003
12/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
17/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal, pela rejeição deste, do PL 7338/2002, do PL 845/2003, do PL 1189/2003, e do PL 1532/2003, apensados.
24/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Murilo Zauith
06/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 07/12/04, PAG 53187  COL 02 - Letra A.
13/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões) de 14.12.04 a 23.02.05.
DCD 14 12 04 PÁG 54324 COL 01.
23/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
15/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 01.
14/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2333/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/10/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. Apensem-se a este o Projeto de Lei n.º PL-7338/02 e seus apensados. Revejo, por oportuno, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 845/2003, para determinar sua desapensação do PL 723/03 e, posterior apensação a este. Publique-se.


PL 2333/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2333/2003 Parecer do Relator 17/11/2004 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal, pela rejeição deste, do PL 7338/2002, do PL 845/2003, do PL 1189/2003, e do PL 1532/2003, apensados.
PAR 1 CE => PL 2333/2003 Parecer de Comissão 24/11/2004 Comissão de Educação e Cultura Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Murilo Zauith.
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal, pela rejeição deste, do PL 7338/2002, do PL 845/2003, do PL 1189/2003, e do PL 1532/2003, apensados.