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PDC 495/2000
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação:
Apensado ao PDC 725/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Jorge - PT/SP 31/05/2000
Ementa
Convoca Plebiscito sobre a criação do Território Federal do Alto Rio Negro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/11/2000 APENSE-SE AO PDC 725/00.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PDC 495/2000 (1)
PDC 586/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/05/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP EDUARDO JORGE.
14/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
09/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PDC 586/2000.
11/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
29/08/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP FETTER JUNIOR.
14/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PDC 725/00.
13/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensada à PDC-725/2000
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.