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PDC 495/2000
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação:
Apensado ao PDC 725/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Jorge - PT/SP 31/05/2000
Ementa
Convoca Plebiscito sobre a criação do Território Federal do Alto Rio Negro.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), AMAZONAS, ABRANGENCIA, MUNICIPIO, SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (AM), SANTA ISABEL DO RIO NEGRO (AM), BARCELOS (AM), JAPURA (AM), AMAZONAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/11/2000 APENSE-SE AO PDC 725/00.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PDC 495/2000 (1)
PDC 586/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/05/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP EDUARDO JORGE.
14/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
09/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PDC 586/2000.
11/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
29/08/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP FETTER JUNIOR.
14/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PDC 725/00.
13/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensada à PDC-725/2000
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 495/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/06/2000 DESPACHO INICIAL À CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
14/11/2000 APENSE-SE AO PDC 725/00.