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REQ 49/2003 CCJC => PL 1859/1999
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1859/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vilmar Rocha - PFL/GO 21/10/2003
Ementa
Requer a apresentação de parecer escrito por parte do Relator da Comissão de Minas e Energia, com base no art. 130 do Regimento Interno, ao PL N.º 1859, de 1999.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Vilmar Rocha