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PL 2321/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2075/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Reinaldo - PTB/RS 21/10/2003
Ementa
Dispõe sobre o custeio da educação dos filhos dos policiais civis, militares e  federais
Indexação
Garantia, Estado, custeio, educação, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, filho, policial, polícia militar, polícia civil, polícia federal, morte, serviço, atividade policial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2004 Apense-se ao PL-2075/2003
Deferido Requerimento nº 1858/04, da CEC, solicitando esta apensação.
DCD 29 05 04 PÁG 25174 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS).
31/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura,
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
04/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
05/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 11 03 PAG 59627 COL 01.
07/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/11/2003
17/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
20/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente
21/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento.
28/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-2075/2003
Deferido Requerimento nº 1858/04, da CEC, solicitando esta apensação.
DCD 29 05 04 PÁG 25174 COL 01.
19/10/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN, apensado ao PL-2075/2003
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2321/2003    Emendas apresentadas
PL 2321/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/10/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura,
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II


28/05/2004 Apense-se ao PL-2075/2003
Deferido Requerimento nº 1858/04, da CEC, solicitando esta apensação.
DCD 29 05 04 PÁG 25174 COL 01.
PL 2321/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1858/2004 => PL 2321/2003 Requerimento de Apensação 21/05/2004 Comissão de Educação e Cultura requer a apensação do PL 2.321/2003 ao PL 2.075/2003.