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PRV 1 CDC => PL 1207/2003
Parecer Vencedor
Acessória de:
PL 1207/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Alfredo - PT/CE 15/10/2003
Ementa
Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Alfredo, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
15/10/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. João Alfredo
15/10/2003 Plenário (PLEN)
Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Alfredo, pela rejeição.