Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela prejudicialidade deste, do PLP 47/1999, do PLP 272/2001, e do PLP 43/2003, apensados, e pela inconstitucionalidade do PLP 251/2001, apensado.
| PRL 1 CCJC => PLP 15/1995 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 15/1995 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Osmar Serraglio - PMDB/PR | 20/10/2003 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela prejudicialidade deste, do PLP 47/1999, do PLP 272/2001, e do PLP 43/2003, apensados, e pela inconstitucionalidade do PLP 251/2001, apensado. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/10/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela prejudicialidade deste, do PLP 47/1999, do PLP 272/2001, e do PLP 43/2003, apensados, e pela inconstitucionalidade do PLP 251/2001, apensado. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/10/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Osmar Serraglio | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela prejudicialidade deste, do PLP 47/1999, do PLP 272/2001, e do PLP 43/2003, apensados, e pela inconstitucionalidade do PLP 251/2001, apensado. | |||||||||||||||