PRL 1 CCJC => PL 4253/1998

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 4253/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osmar Serraglio - PMDB/PR

20/10/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade e injuridicidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade e injuridicidade.

Tramitação

Data

Andamento

20/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Osmar Serraglio

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Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade e injuridicidade.