PDC 467/2000

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Apensado ao PDC 463/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Inocêncio Oliveira - PFL/PE

16/05/2000

Ementa

Estabelece consulta plebiscitária sobre o aborto, união civil e prisão perpétua por ocasião de eleições gerais.

Indexação

REALIZAÇÃO, CONSULTA, PLEBISCITO, OPINIÃO, POPULAÇÃO, VOTAÇÃO, APRECIAÇÃO, MATERIA, AUTORIZAÇÃO, MULHER, ABORTO, UNIÃO HOMOAFETIVA, PRISÃO PERPETUA, COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, EXECUÇÃO, VINCULAÇÃO, ELEIÇÕES.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/05/2000

APENSE-SE AO PDC 463/00.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 01 02 03 PAG 156 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA.

23/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PDC 463/00.(DESPACHO INICIAL)

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 01 02 03 PAG 156 COL 01.

12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 22

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDC 467/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/05/2000

APENSE-SE AO PDC 463/00.(DESPACHO INICIAL)