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PL 2315/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Bittar - PT/RJ 16/10/2003
Ementa
Dispõe sobre os critérios para definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural  e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Institui bolsa de estudo para o curso de pós-doutorado, doutorado, mestrado, aperfeiçoamento de formação em pesquisa, iniciação à formação em pesquisa e iniciação à formação em pesquisa júnior.
Indexação
Normas, definição, valor, bolsa de estudo, fomento, desenvolvimento científico, desenvolvimento tecnológico, desenvolvimento cultural, atividade artística, apoio, estudante, curso superior, curso de graduação, curso de pós graduação, formação, pesquisa, curso de mestrado, curso de doutorado, gratificação, professor, recebimento, benefício, período, licença à gestante, mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/10/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura,
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/10/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jorge Bittar (PT-RJ).
24/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura,
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
30/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
31/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/11/2003
31/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 11 03  PÁG 58441  COL 02.
05/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Gilmar Machado
07/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação.
29/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
19/05/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação.
24/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Lobbe Neto.
29/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo de vista encerrado.
01/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/12/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
07/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/12/04 PAG 53434 COL 02, Letra A.
10/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designada Relatora, Dep. Mariângela Duarte (PT-SP)
11/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/03/2005
18/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/04/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte (PT-SP), pela aprovação.
16/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA)
12/04/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação.
10/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
22/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 23 05 06 PAG 26258 COL 01, Letra B.
23/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
24/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2006)
06/06/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 201 COL 01 SUPLEMENTO A.
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 334, DE 2007, pelo Deputado(a) Jorge Bittar, que solicita o desarquivamento de proposição.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2007.
DCD de 19 04 07 PÁG 17482 COL 01.
30/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2007)
15/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
18/03/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC)
20/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do REQ 203/2009 CFT, pelo Dep. Jorge Boeira, que "requer seja realizada reunião  de  audiência  pública   para debater  o Projeto de Lei  Nº 2.315/2003 que dispõe sobre os critérios para a definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico,  tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências
"
23/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Aprovado requerimento n. 203/2009 do Sr. Jorge Boeira que requer seja realizada reunião  de  audiência  pública   para debater  o Projeto de Lei  Nº 2.315/2003 que dispõe sobre os critérios para a definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico,  tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências
• Aprovado requerimento n. 203/2009 do Sr. Jorge Boeira que requer seja realizada reunião  de  audiência  pública   para debater  o Projeto de Lei  Nº 2.315/2003 que dispõe sobre os critérios para a definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico,  tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências
• Aprovado requerimento n. 203/2009 do Sr. Jorge Boeira que requer seja realizada reunião  de  audiência  pública   para debater  o Projeto de Lei  Nº 2.315/2003 que dispõe sobre os critérios para a definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico,  tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências
02/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
17/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02/02/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
03/02/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 20/2011, pelo Deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2011.
23/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
24/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
12/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
21/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
14/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Requerimento n. 126/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer que seja encaminhado ao Ministro de Estado da Fazenda o seguinte pedido de informações: estimativa do aumento de despesa da União, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014 considerando a aprovação do PL 2315/2003, do Sr. Jorge Bittar".
28/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Requerimento n. 149/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 2.315, de 2003, que 'dispõe sobre os critérios para definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e cultural e dá outras providências.'".
05/03/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhada solicitação ao Ministério da Educação.
07/03/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida resposta do Ministério da Educação e encaminhada ao relator.
19/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
• Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela adequação financeira e orçamentária, com emendas.
10/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
03/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
• Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela adequação financeira e orçamentária, com emendas.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2315/2003    Emendas apresentadas
PL 2315/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/10/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura,
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
PL 2315/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 2315/2003 Parecer do Relator 12/04/2006 Walter Pinheiro Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => PL 2315/2003 Parecer de Comissão 10/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2315/2003 Parecer do Relator 19/05/2004 Iara Bernardi Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 2315/2003 Parecer de Comissão 01/12/2004 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CFT => PL 2315/2003 Parecer do Relator 03/12/2014 Guilherme Campos Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela adequação financeira e orçamentária, com emendas.
PL 2315/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 203/2009 CFT => PL 2315/2003 Requerimento 20/08/2009 Jorge Boeira Requer seja realizada reunião  de  audiência  pública   para debater  o Projeto de Lei  Nº 2.315/2003 que dispõe sobre os critérios para a definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico,  tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências
REQ 126/2012 CFT => PL 2315/2003 Requerimento 14/06/2012 Guilherme Campos Requer que seja encaminhado ao Ministro de Estado da Fazenda o seguinte pedido de informações: estimativa do aumento de despesa da União, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014 considerando a aprovação do PL 2315/2003, do Sr. Jorge Bittar.
REQ 149/2012 CFT => PL 2315/2003 Requerimento 28/12/2012 Guilherme Campos Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 2.315, de 2003, que "dispõe sobre os critérios para definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e cultural e dá outras providências."
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 20/2011 => PL 2315/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Jorge Bittar Requer o desarquivamento das proposições que menciona.