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PDC 463/2000

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Inocêncio Oliveira - PFL/PE

10/05/2000

Ementa

Estabelece consulta plebiscitária sobre temas de relevante interesse nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/05/2000

DESPACHO INICIAL À CCJR.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 03 PAG 155 COL 01.

Apensados

Apensados ao PDC 463/2000 (1)

PDC 467/2000

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/05/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA.

23/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CCJR.

15/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

04/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATORA DEP ZULAIÊ COBRA.

•

RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR

09/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido parecer do Relator.

25/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela rejeição deste e do PDC-467/2000, apensado.

04/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Vista ao Deputado Aldir Cabral.

05/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução de Vista (Dep. Aldir Cabral).

09/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Adiada a Discussão, por 2 sessões, a requerimento do Deputado Aldir Cabral, em 09.04.02.

12/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Retirado de pauta pela Relatora.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 03 PAG 155 COL 01.

12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

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