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RIC 996/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pauderney Avelino - PFL/AM 16/10/2003
Ementa
Solicita informações à Senhor Ministra da Assistência Social sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003.
Explicação da Ementa
Ministra Benedita da Silva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2007 Declaro a prejudicialidade de acordo com o art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 01 02 07 PAG 14 COL 01 Suplemento B.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8542 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/10/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Pauderney Avelino (PFL-AM).
17/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento pela MESA.
• Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
22/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
• Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
28/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
• Encaminhado à 1SECM.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/10/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento pela 1SECM.
05/11/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa ao Ministro da Assistência Social, Benedita da Silva ,por meio do OF. 3085/03.
06/11/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
• Abertura de Prazo para Resposta Externas a partir de 06/11/2003
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declaro a prejudicialidade de acordo com o art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 01 02 07 PAG 14 COL 01 Suplemento B.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2007)
05/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8542 COL 01.