PL 2310/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1840/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Lyra - PTB/AL

16/10/2003

Ementa

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.

Explicação da Ementa

Atualiza monetariamente os valores de referência para a apuração do imposto de renda das pessoas físicas, corrige a tabela progressiva, os limites de isenção e das deduções autorizadas; altera a Lei nº 7.713, de 1988.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/10/2003

Apense-se este ao PL-1840/2003.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-1840/2003.

02/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1 ao PL 1840/2003. DCD 03 12 03 PÁG 65969 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/10/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Lyra (PTB-AL).

20/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-1840/2003.

21/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

21/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 10 03 PÁG 56063 COL 02.

27/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1840/2003

02/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declarada prejudicada, face a aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1 ao PL 1840/2003. DCD 03 12 03 PÁG 65969 COL 02.

16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Mem. 305

27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.

18/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-348/2007pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01.