PL 2310/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1840/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Lyra - PTB/AL

16/10/2003

Ementa

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.

Explicação da Ementa

Atualiza monetariamente os valores de referência para a apuração do imposto de renda das pessoas físicas, corrige a tabela progressiva, os limites de isenção e das deduções autorizadas; altera a Lei nº 7.713, de 1988.

Indexação

Alteração, Legislação Tributária Federal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), critério, correção monetária, valor tributável, alíquota, tabela progressiva, limitação, isenção tributária, dedução, despesa, educação, saúde, médico, alienação, imóvel, bens, base de cálculo, percentual, variação, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ÍFundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tributação, benefício fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/10/2003

Apense-se este ao PL-1840/2003.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-1840/2003.

02/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1 ao PL 1840/2003. DCD 03 12 03 PÁG 65969 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/10/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Lyra (PTB-AL).

20/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-1840/2003.

21/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

21/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 10 03 PÁG 56063 COL 02.

27/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1840/2003

02/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declarada prejudicada, face a aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1 ao PL 1840/2003. DCD 03 12 03 PÁG 65969 COL 02.

16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Mem. 305

27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.

18/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-348/2007pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2310/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/10/2003

Apense-se este ao PL-1840/2003.