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PDC 448/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 198/2002
Origem: MSC 1145/1999
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 04/05/2000
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Sócio-Cultural de João Câmara a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.
Indexação
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JOAO CAMARA, (RN).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2000 DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 985/02-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 198/02 . DOFC 06 09 02 PAG 0002 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
09/05/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
24/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DE HENRIQUE EDUARDO ALVES.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
16/02/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
26/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Ney Lopes
09/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
16/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno e José Dirceu
16/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 448-A/00).
30/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso  artigo 132, parágrafo seguundo do RI (05 sessões) de: 30 10 a 07 11 01.
DCD 30 10 01 Pág 54313 Col 01.
09/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
14/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. SGM-P 1510/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
20/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
21/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
Recebida a Redação Final
Redação Final, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
22/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE 606/01.
05/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 985/02-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 198/02 . DOFC 06 09 02 PAG 0002 COL  01.
06/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 1
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 448/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/05/2000 DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PDC 448/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 448/2000 Parecer do Relator 09/10/2001 Ney Lopes Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJR => PDC 448/2000 Parecer de Comissão 16/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno e José Dirceu.
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJR => PDC 448/2000 Redação Final 21/11/2001 Fernando Coruja Redação Final, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 2 CCJR => PDC 448/2000 Parecer de Comissão 05/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação