PAR 1 CDC => PL 5288/2001

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 5288/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e

15/10/2003

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste, e do SBT 1 CCTCI.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

15/10/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e