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PL 2303/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG 15/10/2003
Ementa
Determina que conste nas embalagens de bebidas lácteas a quantidade de leite que se contém.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2003 Despacho à CAPR, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 340/03, do Dep Leonardo Moura Vilela, revendo o despacho aposto a este Projeto para incluir a CAPR, que deverá manifestar-se antes da CDCMAM.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1764/04, do Dep Reginaldo Lopes, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 05 05 04 PÁG 19870 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
24/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
30/10/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebimento pela CDCMAM.
31/10/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/11/2003
31/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 11  03  PÁG 58440  COL  01.
06/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas
07/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CAPR, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 340/03, do Dep Leonardo Moura Vilela, revendo o despacho aposto a este Projeto para incluir a CAPR, que deverá manifestar-se antes da CDCMAM.
13/11/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPR.
Designado Relator, Dep. Leonardo Vilela
14/11/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/11/2003
14/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD 15 11 03  PÁG 61841  COL 01.
24/11/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
26/03/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Vilela, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR.
29/03/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 30/03/2004
05/04/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/04/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Parecer com Complementação de Voto, Dep.Leonardo Vilela, pela aprovação deste, com substitutivo e subemenda, e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR.
27/04/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Vista ao Deputado João Grandão.
27/04/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
30/04/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo de vista encerrado.
04/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1764/04, do Dep Reginaldo Lopes, solicitando a  retirada deste Projeto.
DCD 05 05 04 PÁG 19870  COL 02.
20/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Mem. 305