Imprimir

PL 2300/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Almeida de Jesus - PL/CE 15/10/2003
Ementa
Destina recursos das loterias para atendimento médico-hospitalar especial no exterior.
Indexação
Destinação, Ministério da Saúde, percentual, arrecadação, concurso de prognóstico, loteria federal, (CEF), aplicação, despesa, assistência médico-hospitalar, transporte, hospedagem, paciente, acompanhante, tratamento médico, exterior, País Estrangeiro, exigência, comprovação, inexistência, plano de saúde, insuficiência, renda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/10/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Almeida de Jesus (PL-CE).
24/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
29/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
29/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 10 03  PÁG 57753  COL 02.
30/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/10/2003
31/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves
06/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/01/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela rejeição.
16/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/03/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
29/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 30/03/05, Letra A.
26/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ)
29/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005
12/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Nelson Bornier, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
03/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado André Figueiredo.
05/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução de Vista (Dep. André Figueiredo).
24/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 30/08/05 PÁG 42688 COL 02, Letra B.
04/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões)  a partir de:  05.09.05.
12/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso.
03/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD 08 10 05 PÁG 49289 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2300/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/10/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II


PL 2300/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2300/2003 Parecer do Relator 09/06/2005 Nelson Bornier Parecer do relator, Dep. Nelson Bornier, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
PAR 1 CFT => PL 2300/2003 Parecer de Comissão 24/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Nelson Bornier, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2300/2003 Parecer do Relator 20/01/2004 Dr. Ribamar Alves Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 2300/2003 Parecer de Comissão 16/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela rejeição.