PRR 1 CREDN => MSC 961/2002

Parecer Reformulado

Acessória de:

MSC 961/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ivan Ranzolin - PP/SC

15/10/2003

Ementa

Parecer Reformulado, Dep. Ivan Ranzolin, pela aprovação do texto do Acordo sobre Jurisdição em Matéria de Contrato de Transporte Internacional de Carga entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 05 de julho de 2002, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresento em anexo, reformulando o voto anteriormente dado, dispensando a oitiva da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/10/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer Reformulado, Dep. Ivan Ranzolin, pela aprovação do texto do Acordo sobre Jurisdição em Matéria de Contrato de Transporte Internacional de Carga entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 05 de julho de 2002, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresento em anexo, reformulando o voto anteriormente dado, dispensando a oitiva da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

Tramitação

Data

Andamento

15/10/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Apresentação do Parecer Reformulado pelo Dep. Ivan Ranzolin

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