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EMR 1 CDC => PL 1115/2003
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1115/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 15/10/2003
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
15/10/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Daniel Almeida