REQ 241/2003 CDC => PL 4679/2001

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4679/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ann Pontes - PMDB/PA

15/10/2003

Ementa

Requer, nos termos do Art. 140 do Regimento Interno, encaminhamento de ofício da Comissão ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando que a Comissão de Seguridade Social e Família se manifeste a respeito do PL 4.679/2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/10/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Aprovado por unanimidade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/10/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Apresentação do Requerimento pela Dep. Ann Pontes

22/10/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:

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Aprovado por unanimidade