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PRL 1 CFT => PLP 94/1999

Parecer do Relator

Acessória de:

PLP 94/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Enivaldo Ribeiro - PP/PB

15/10/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto, dos PLP's 117/00 e 93/03, apensados e das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor Meio Ambiente e Minorias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

15/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Enivaldo Ribeiro

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Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto, dos PLP's 117/00 e 93/03, apensados e das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor Meio Ambiente e Minorias.