Imprimir

REQ 47/2003 CCJC => PDC 553/2003
Requerimento
Situação:
Arquivada; Arquivada
Acessória de:
PDC 553/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inaldo Leitão - PL/PB 15/10/2003
Ementa
Na qualidade de Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 553, de 2003, requeiro a V. Exa. sejam os autos do respectivo processo encaminhados à Coordenação de Comissões Permanentes para complementação, uma vez que as cópias dos atos do Poder Executivo que constam no processo não correspondem ao ato ora apreciado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Inaldo Leitão