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PL 2298/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Durval Orlato - PT/SP 15/10/2003
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes de caminhões nacionais e as importadoras de caminhões  instalarem como item de fábrica um Sistema de Localização e Rastreamento via Satélite, hoje conhecido como Global Positioning System - GPS em todos os caminhões de sua linha de produção ou importação.
Indexação
Obrigatoriedade, importador, fabricante, empresa brasileira, caminhão, instalação, equipamentos, localização, rastreamento, via satélite, redução, assalto, roubo, transporte de carga.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/07/2006 Ciente. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 2.298/03, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Durval Orlato (PT-SP).
24/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Economia, Indústria e Comércio,
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico,
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
29/10/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CEIC.
29/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 10 03  PÁG 57752  COL 02
30/10/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/10/2003
Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
06/11/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/01/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela rejeição.
31/03/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvido ao Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)
13/04/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Léo Alcântara, pela aprovação, com substitutivo.
15/04/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 16/04/2004
26/04/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/05/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/05/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
19/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD 20 05 04  PÁG 23140  COL 02.
20/05/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Wanderval Santos (PL-SP)
21/05/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/05/2004
28/05/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/03/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Devolvida sem Manifestação.
05/04/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF)
02/06/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), pela rejeição.
11/07/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Aprovado o Parecer
13/07/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
13/07/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM o Ofício 186/06 - CSPCCO comunicando a divergência de pareceres com relação a matéria.
20/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ciente. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 2.298/03, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 200 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 643, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2298/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/10/2003 Às Comissões de
Economia, Indústria e Comércio,
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico,
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II


PL 2298/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 2298/2003 Parecer do Relator 29/01/2004 Léo Alcântara Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela rejeição.
CVO 1 CDEICS => PL 2298/2003 Complementação de Voto 13/04/2004 Léo Alcântara Parecer com Complementação de Voto, Dep. Léo Alcântara, pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CDEICS => PL 2298/2003 Substitutivo 13/04/2004 Léo Alcântara
PAR 1 CDEICS => PL 2298/2003 Parecer de Comissão 12/05/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Léo Alcântara, pela aprovação, com substitutivo.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 2298/2003 Parecer do Relator 02/06/2006 Alberto Fraga Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), pela rejeição.
PAR 1 CSPCCO => PL 2298/2003 Parecer de Comissão 11/07/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), pela rejeição.