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PRL 1 CDC => PL 2228/1999
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2228/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Guimarães Filho - PFL/BA 15/10/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho, pela rejeição deste, do PL 3973/2000, e do PL 4193/2001, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho, pela rejeição deste, do PL 3973/2000, e do PL 4193/2001, apensados.
Tramitação
Data Andamento
15/10/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho, pela rejeição deste, do PL 3973/2000, e do PL 4193/2001, apensados.