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PFC 23/2003
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Orlando Fantazzini - PT/SP e outros 15/10/2003
Ementa
Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que providencie a fiscalização da aplicação dos recursos do FNDCT/FUNDOS SETORIAIS, destinados a Santa Catarina em 2003.
Explicação da Ementa
Empresa Digitro Tecnologia Ltda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/10/2003 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação da PFC 23/2003, pelo Dep. Orlando Fantazzini e outros, que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que providencie a fiscalização da aplicação dos recursos do FNDCT/FUNDOS SETORIAIS, destinados a Santa Catarina em 2003."
24/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle.
30/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/2003.
30/10/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
12/11/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Carlito Merss
04/12/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio pelo Dep. Carlito Merss
• Relatório Prévio, Dep. Carlito Merss, pela aprovação.
27/04/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
03/06/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Simão Sessim
• Relatório Prévio, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação.
08/06/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Vista ao Deputado Paulo Bauer.
10/06/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Prazo de vista encerrado.
03/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Prévio
03/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• OF 172/2008-CFFC encaminhado ao TCU solicitando providências.
08/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
07/03/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
11/08/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso nº 1.357-SGS-TCU-Plenário, encaminhando cópia de acórdão proferido em atendimento à PFC.
20/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Fernando Diniz (PMDB-MG)
06/07/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Parcial, RPA 1 CFFC, pelo Dep. Fernando Diniz
• Relatório Parcial do Dep. Fernando Diniz solicitando ao TCU que encaminhe, para ciência desta Comissão, avaliação final da prestação de contas referente ao Convênio 21.02.0430.00, celebrado entre a FINEP e a FEESC.
11/07/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado Parecer Parcial.
11/07/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Ofício nº 143/2007/CFFC-P, ao Pres. TCU, encaminhando cópia da PFC e do Relatório Parcial, para providências.
11/12/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Fernando Diniz (PMDB-MG)
• Recebido Ofício nº 307-Seses-/SC/GAB- TCU de Florianópolis.
12/12/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Ofício nº 384/2007/CFFC-P, ao Dep. Fernando Diniz, encaminhando cópia do Ofício nº 307-Seses-/SC/GAB, referente à PFC
14/07/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Fernando Diniz
• pelo encerramento e arquivamento.
20/08/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Final.
26/08/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
27/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 28/08/08, PÁG 40092 COL 01, Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER