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PFC 23/2003
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Orlando Fantazzini - PT/SP e outros 15/10/2003
Ementa
Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que providencie a fiscalização da aplicação dos recursos do FNDCT/FUNDOS SETORIAIS, destinados a Santa Catarina em 2003.
Explicação da Ementa
Empresa Digitro Tecnologia Ltda.
Indexação
Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalização, auditoria, aplicação de recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), projeto, aceleração, plano, crescimento, empresa privada, tecnologia, Estado (ente federado) Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/10/2003 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da PFC 23/2003, pelo Dep. Orlando Fantazzini e outros, que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que providencie a fiscalização da aplicação dos recursos do FNDCT/FUNDOS SETORIAIS, destinados a Santa Catarina em 2003."
24/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle.
30/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/2003.
30/10/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
12/11/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Carlito Merss
04/12/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio pelo Dep. Carlito Merss
Relatório Prévio, Dep. Carlito Merss, pela aprovação.
27/04/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
03/06/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Simão Sessim
Relatório Prévio, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação.
08/06/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Paulo Bauer.
10/06/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Prazo de vista encerrado.
03/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Prévio
03/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
OF 172/2008-CFFC encaminhado ao TCU solicitando providências.
08/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
07/03/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
11/08/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso nº 1.357-SGS-TCU-Plenário, encaminhando cópia de acórdão proferido em atendimento à PFC.
20/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Fernando Diniz (PMDB-MG)
06/07/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Parcial, RPA 1 CFFC, pelo Dep. Fernando Diniz
Relatório Parcial do Dep. Fernando Diniz solicitando ao TCU que encaminhe, para ciência desta Comissão, avaliação final da prestação de contas referente ao Convênio 21.02.0430.00, celebrado entre a FINEP e a FEESC.
11/07/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado Parecer Parcial.
11/07/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício nº 143/2007/CFFC-P, ao Pres. TCU, encaminhando cópia da PFC e do Relatório Parcial, para providências.
11/12/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Fernando Diniz (PMDB-MG)
Recebido Ofício nº 307-Seses-/SC/GAB- TCU de Florianópolis.
12/12/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício nº 384/2007/CFFC-P, ao Dep. Fernando Diniz, encaminhando cópia do Ofício nº 307-Seses-/SC/GAB, referente à PFC
14/07/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Fernando Diniz
pelo encerramento e arquivamento.
20/08/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Final.
26/08/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 28/08/08, PÁG 40092 COL 01, Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 23/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/10/2003 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle.


PFC 23/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 23/2003 Relatório Prévio 03/06/2005 Simão Sessim Relatório Prévio, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação.
RPA 1 CFFC => PFC 23/2003 Relatório Parcial 06/07/2007 Fernando Diniz solicita ao TCU que encaminhe, para ciência desta Comissão, avaliação final da prestação de contas referente ao Convênio 21.02.0430.00, celebrado entre a FINEP e a FEESC.
RLF 1 CFFC => PFC 23/2003 Relatório Final 14/07/2008 Fernando Diniz Relatório Final, Dep. Fernando Diniz (PMDB-MG), pelo encerramento e arquivamento..
PAR 1 CFFC => PFC 23/2003 Parecer de Comissão 20/08/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Aprovado o Relatório Final..
pelo encerramento e arquivamento.