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PDC 415/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 246/2001
Origem: MSC 945/1999
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 30/03/2000
Ementa
Aprova o texto da Convenção nº 174 da OIT sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, complementada pela Recomendação nº 181, adotadas em Genebra, em 2 e 22 de junho de 1993, respectivamente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLAIVO 246/01. DOFC 29 07 01 PAG 0003 COL 02.
DCD 28 06 01 PÁG 31903 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
04/04/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
06/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP DR. ROSINHA.
Recebida manifestação do Relator
27/04/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI.
30/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DR. ROSINHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
12/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
22/03/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
APROVAÇÃO DO PROJETO.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. PDC 415-B/00. DCD 23 03 2001 PÁG 6716 COL 01.
22/03/2001 Plenário (PLEN)
Discussão em turno único
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINO, EM SUBSTITUIÇÃO À CTASP QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/39/01.
28/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLAIVO 246/01. DOFC 29 07 01 PAG 0003 COL 02.
DCD 28 06 01 PÁG 31903 COL 01.