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PDC 415/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 246/2001
Origem: MSC 945/1999
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 30/03/2000
Ementa
Aprova o texto da Convenção nº 174 da OIT sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, complementada pela Recomendação nº 181, adotadas em Genebra, em 2 e 22 de junho de 1993, respectivamente.
Indexação
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), NORMAS, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, INDUSTRIA, COMPLEMENTAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ASSINATURA, PAIS, BRASIL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLAIVO 246/01. DOFC 29 07 01 PAG 0003 COL 02.
DCD 28 06 01 PÁG 31903 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
04/04/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
06/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP DR. ROSINHA.
Recebida manifestação do Relator
27/04/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI.
30/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DR. ROSINHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
12/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
22/03/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
APROVAÇÃO DO PROJETO.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. PDC 415-B/00. DCD 23 03 2001 PÁG 6716 COL 01.
22/03/2001 Plenário (PLEN)
Discussão em turno único
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINO, EM SUBSTITUIÇÃO À CTASP QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/39/01.
28/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLAIVO 246/01. DOFC 29 07 01 PAG 0003 COL 02.
DCD 28 06 01 PÁG 31903 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 415/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/03/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PDC 415/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 415/2000 Parecer do Relator 06/04/2000 Dr. Rosinha
PAR 1 CCJR => PDC 415/2000 Parecer de Comissão 30/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CTASP => PDC 415/2000 Parecer de Comissão 15/07/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P