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REQ 1286/2003 => PRC 84/2003
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Arquivada; Arquivada
Acessória de:
PRC 84/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Carmo Lara - PT/MG 14/10/2003
Ementa
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 84/03, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, que cria a Insígnia Selo Cidade Cidadã.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2003 Plenário (PLEN)
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Urgência (Art. 155 do RICD) pela Dep. Maria do Carmo Lara
30/10/2003 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
04/11/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 129, de 2003 (item 2 da pauta) , com prazo encerrado.
05/11/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)