REQ 21/2003 CPIGRUPO

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Couto - PT/PB

14/10/2003

Ementa

Solicita sejam realizadas Audiências Públicas nos Estados da Bahia, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, para ouvir autoridades locais e testemunhas sobre crimes relacionados a grupos de extermínio e milícias privadas nos respectivos Estados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/10/2003

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a ação criminosa das milícias privadas e dos grupos de extermínio em toda a Região Nordeste". (CPIGRUPO)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/10/2003

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a ação criminosa

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Couto

15/10/2003

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a ação criminosa

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Aprovado o Requerimento