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PDC 396/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Origem: MSC 755/1998
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 19/01/2000
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, em Bonn, em 21 de setembro de 1995.
Indexação
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, INVESTIMENTO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ALEMANHA, LEGISLAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ECONOMIA, ATRAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS,
RESPONSABILIDADE, CONTROVERSIA, CONTRATANTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
28/01/2000 DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2003 Plenário (PLEN)
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1079/2002 => MSC 755/1998
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/01/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/01/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO, E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
01/02/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOSE DIRCEU.
03/02/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA.
09/02/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASARELLA, COM SUBSTITUTIVO.
10/02/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA, COM SUBSTITUTIVO.
07/04/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATORA DEP YEDA CRUSIUS.
13/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Dirceu, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.
25/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE DIRCEU, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
29/03/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Retirado de Pauta, de Ofício. DCD 30 03 01 PÁG 10034 COL 02, VOL II.
29/03/2001 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO
25/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E CCJR. PENDENTE DE PARECER DA CFT. (PDC 396-A/00).
12/02/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
11/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Jovino Cândido
21/07/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
06/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/08/03, pág 37782 -Letra B.
13/11/2003 Plenário (PLEN)
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1079/2002 => MSC 755/1998
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 396/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/01/2000 DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PDC 396/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 396/2000 Parecer do Relator 13/04/2000 José Dirceu Parecer do Relator, Dep. José Dirceu, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.
SBT 1 CCJR => PDC 396/2000 Substitutivo 13/04/2000 José Dirceu
PAR 1 CCJR => PDC 396/2000 Parecer de Comissão 22/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CEIC => PDC 396/2000 Parecer do Relator 09/02/2000 João Fassarella PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASARELLA, COM SUBSTITUTIVO.
PAR 1 CEIC => PDC 396/2000 Parecer de Comissão 22/04/2002 Comissão de Economia, Indústria e Comércio
SBT 1 CEIC => PDC 396/2000 Substitutivo 09/02/2003 João Fassarella
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PDC 396/2000 Parecer do Relator 21/07/2003 Jovino Cândido Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
PAR 1 CFT => PDC 396/2000 Parecer de Comissão 06/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.