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PDC 395/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Origem: MSC 652/1997
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 19/01/2000
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 21 de março de 1995.
Indexação
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECIPROCIDADE, INVESTIMENTO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, FRANÇA, GARANTIA, LIBERDADE, TRANSFERENCIA, CAPITAL SOCIAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
28/01/2000 DESPACHO INICIAL A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2003 Plenário (PLEN)
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1084/2002 => MSC 652/1997
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/01/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DESPACHO INICIAL A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/01/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO, E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
01/02/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP MARCOS ROLIM.
03/02/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA.
09/02/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA, COM SUBSTITUTIVO.
10/02/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA, COM SUBSTITUTIVO.
29/03/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS ROLIM, PELA CONSTITUCIONALIDAE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
29/03/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Retirado de Pauta, de Ofício. DCD 30 03 01 PÁG 10034 COL 02, VOL II.
29/03/2001 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
03/09/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rolim
Recebida manifestação do Relator.
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rolim
14/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rolim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
27/02/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
24/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard
14/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
13/11/2003 Plenário (PLEN)
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1084/2002 => MSC 652/1997
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 395/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/01/2000 DESPACHO INICIAL A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PDC 395/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 395/2000 Parecer do Relator 14/04/2003 Juíza Denise Frossard Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CEIC => PDC 395/2000 Parecer do Relator 09/02/2000 João Fassarella PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA, COM SUBSTITUTIVO.
PAR 1 CEIC => PDC 395/2000 Parecer de Comissão 28/01/2003 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism