|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 384/1999 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
|
|
Origem: |
|
MSC 1418/1999 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
09/12/1999 |
|
|
Ementa |
|
|
Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa para Proteção e Assistência Consular aos seus Nacionais em Terceiros Países, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999. |
|
|
Indexação |
|
|
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO, SERVIÇO CONSULAR, PROTEÇÃO, INTERESSE NACIONAL, ASSISTENCIA, CORPO CONSULAR, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/05/2000 |
DESPACHO A CCJR (EMENDA DE PLENARIO) E CREDN.
DCD 19 05 00 PAG 25674 COL 01. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
06/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário, com subemenda. |
|
|
28/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº376 /10/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (2) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
09/12/1999 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do PDC 384/1999, que "aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa para Proteção e Assistência Consular aos seus Nacionais em Terceiros Países, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999." |
|
|
|
|
|
13/01/2000 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. |
|
|
|
|
|
|
|
13/01/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
|
|
|
|
|
|
|
13/01/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO. |
|
|
|
|
|
|
|
13/01/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
RELATOR DEP JOSE DIRCEU. |
|
|
|
|
|
• |
Recebida manifestação do Relator |
|
|
|
|
|
21/02/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. José Dirceu pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. |
|
|
|
|
|
|
|
30/03/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ DIRCEU, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA. |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2000 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PDC 384-A/99. |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2000 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP FERNANDO CORUJA. |
|
|
|
|
|
18/05/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DESPACHO A CCJR (EMENDA DE PLENARIO) E CREDN.
DCD 19 05 00 PAG 25674 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
25/05/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
RELATOR DEP MARCELO DEDA (EMENDA DE PLENARIO). |
|
|
|
|
|
|
|
07/08/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (EMENDA DE PLENÁRIO). |
|
|
|
|
|
|
|
04/10/2000 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
RELATOR DEP EDISON ANDRINO. |
|
|
|
|
|
|
|
26/03/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator: Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Recebida manifestação do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Edison Andrino, pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
20/06/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
28/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebida manifestação do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
28/02/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh |
|
|
|
|
|
• |
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1, com subemenda. |
|
|
|
|
|
25/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário, com subemenda. |
|
|
|
|
|
19/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À publicação - avulso letra B - parecer da CREDN à emenda de Plenário. Pendente da CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
20/04/2010 |
Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 12:59). |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 1. |
|
|
|
|
|
20/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Sessão - |
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 1. |
|
|
|
|
|
20/04/2010 |
Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Em consequência, a Emenda de Plenário nº 1 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 384, de 1999. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP). |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 384-C/99).
DCD de 21/04/10 PÁG 16145 COL 02. |
|
|
|
|
|
28/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº376 /10/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício nº 863/11/SGM-P, que encaminha Mensagem nº 153/11, a ser juntada ao processado da matéria. |
|
|
|
|
|
|
|
23/12/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 2.422/11(SF) comunicando retirada de tramitação da matéria. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PDC 384/1999 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 384/1999 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
13/01/2000 |
DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
|
|
18/05/2000 |
DESPACHO A CCJR (EMENDA DE PLENARIO) E CREDN.
DCD 19 05 00 PAG 25674 COL 01. |
|
|
|
|
|
PDC 384/1999 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDC 384/1999 |
Parecer do Relator |
21/02/2000 |
José Dirceu |
|
Parecer do Relator, Dep. José Dirceu pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PDC 384/1999 |
Parecer de Comissão |
19/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
|
|
|
|
|
PEP 1 CCJC => PDC 384/1999 |
Parecer às Emendas de Plenário |
28/02/2005 |
Luiz Eduardo Greenhalgh |
|
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1, com subemenda. |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PDC 384/1999 |
Parecer do Relator |
06/12/2007 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
|
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário, com subemenda. |
|
|
|
PEP 2 CCJC => PDC 384/1999 |
Parecer às Emendas de Plenário |
20/04/2010 |
José Genoíno |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 1. |
|
|
|
PEP 3 CCJC => PDC 384/1999 |
Parecer às Emendas de Plenário |
20/04/2010 |
José Genoíno |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 1. |
|
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PEP 1 CREDN => PDC 384/1999 |
Parecer às Emendas de Plenário |
28/05/2001 |
Edison Andrino |
|
Parecer do Relator, Dep. Edison Andrino, pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CREDN => PDC 384/1999 |
Parecer de Comissão |
20/06/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Edison Andrino, pela rejeição. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PDC 384/1999 |
Redação Final |
20/04/2010 |
José Genoíno |
|
Redacao Final |
|
|
|
|
|
|
|
|