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PDC 384/1997
Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 161/2015
Origem: PDS 122/1996
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO 07/03/1997
Ementa
Aprova a prestação de contas do Presidente da República, referente ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992.
Indexação
APROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GOVERNO FEDERAL, EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PERIODO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/04/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PDC 384/97.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 161/2015. DOU 24/08/15 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/1997 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PDC 384/1997, da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO, que "aprova a prestação de contas do Presidente da República, referente ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992."
18/04/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PDC 384/97.
04/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2594/2015, pelo Deputado Mendonça Filho, Líder do DEM, e outros Líderes que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 384/1997, que 'Aprova a prestação de contas do Presidente da República, referente ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992.'".
• Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, e outros Líderes que, requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 384/1997, que "Aprova a prestação de contas do Presidente da República, referente ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992."
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2594/2015 => PDC 384/1997.
04/08/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2015 Plenário (PLEN) - 19:05 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Primeira sessão de discussão em turno único.
• Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Encerrada a primeira sessão de discussão.
05/08/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/08/2015 Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Segunda sessão de discussão em turno único.
• Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Roberto Freire (PPS-SP).
• Encerrada a discussão.
DCD de 06/08/15 PÁG 155 COL 01.
06/08/2015 Plenário (PLEN) - 09:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG) e Dep. Moroni Torgan (DEM-CE).
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 384 de 1997.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final, assinada pelo Presidente Eduardo Cunha.
• A matéria vai à promulgação (PDC 384-A/1997).
DCD de 07/08/15 PÁG 83 COL 01.
13/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.908/15/SGM-P.
21/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.093/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
• Transformado no Decreto Legislativo 161/2015. DOU 24/08/15 PÁG 01 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 384/1997    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 384/1997 Redação Final 06/08/2015 Eduardo Cunha Redacao Final
PDC 384/1997    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2594/2015 => PDC 384/1997 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/08/2015 Mendonça Filho Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 384/1997, que "Aprova a prestação de contas do Presidente da República, referente ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992."