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VTS 1 CCJC => PL 5/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Divino - PMDB/RJ 14/10/2003
Ementa
Vopto em separado ao PL5/2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
14/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. José Divino