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PDC 367/1996
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Origem: MSC 8/1995
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES 13/12/1996
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Promoção e Proteção de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, em Londres, em 19 de julho de 1994.
Indexação
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO,
INVESTIMENTO, EMPRESA, PAIS, BRASIL, INGLATERRA, REINO UNIDO
DA GRÃ-BETANHA, IRLANDA DO NORTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/1999 DESPACHO AS COMISSÕES.
DCD 22 09 99 PAG 43658 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2003 Plenário (PLEN)
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1082/2002 => MSC 8/1995
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/01/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
07/01/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 08 01 97 PAG 74 COL 01.
08/01/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CEIC E CCJR.
08/01/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• RELATOR DEP RUBEM MEDINA.
DCD 27 03 97 PAG 8209 COL 02.
08/01/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP NILSON GIBSON.
• Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
15/01/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
13/02/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA.
11/03/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PENDENTE DE PARECER DA CEIC.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PDC 367-A/96.
DCD 25 02 97 PAG 4929 COL 02.
19/03/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA.
DCD 20 06 97 PAG 0042 COL 01.
03/04/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E DA CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PDC 367-B/96.
DCD 03 06 98 PAG 14991 COL 01.
REP: DCD 17 08 99 PAG 34563 COL 01.
REP. DCD 06 11 99 PAG 52685 COL 01.
21/01/1998 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
28/01/1998 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO.
DCD 29 01 98 PAG 2345 COL 01.
30/04/1998 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP IVAN VALENTE, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO.
DCD 01 05 98 PAG 11140 COL 01.
24/08/1999 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
NÃO APRECIADO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DO ITEM 01 COM URGENCIA CONSTITUCIONAL.
DCD 25 08 99 PÁG 36855 COL 01.
25/08/1999 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
NÃO APRECIADO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DO ITEM 01 COM URGÊNCIA CONSTITUCIONAL.
DCD 26 08 99 PÁG 37317 COL 01.
31/08/1999 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
NÃO APRECIADO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA,  DO ITEM 01  COM URGÊNCIA CONSTITUCIONAL.
DCD 01 09 99 PÁG 38800 COL 01.
01/09/1999 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
NÃO APRECIADO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA,  DO ITEM 01  COM URGÊNCIA CONSTITUCIONAL.
DCD 02 09 99 PÁG 39346 COL 01.
02/09/1999 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.  (09:00H).
NÃO APRECIADO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA,  DO ITEM 01  COM URGÊNCIA CONSTITUCIONAL.
DCD 03 09 99  PAG 39607 COL 02.
14/09/1999 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
DCD 15 09 99 PAG 41904 COL 01.
15/09/1999 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
DCD 16 09 99 PAG 42459 COL 02.
16/09/1999 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
DCD 17 09 99 PAG 42740 COL 02.
21/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL PELO DEP VIRGILIO GUIMARÃES.
VOLTA AS COMISSÕES.
• DESPACHO AS COMISSÕES.
DCD 22 09 99 PAG 43658 COL 01.
24/09/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP MARCOS ROLIM (EMENDA DE PLENARIO).
27/10/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA. (EMENDA DE PLENARIO).
04/11/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Parecer às Emendas de Plenario, Dep. João Fassarella, pela aprovação da EMP 1, com subemenda.
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA, COM SUBEMENDA (EMENDA DE PLENÁRIO).
09/12/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Marcos Rolim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1.
26/01/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS ROLIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
(EMENDA DE PLENÁRIO).
01/02/2000 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CEIC E CCJR AO PROJETO E À EMENDA DE PLENÁRIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.   PDC 367-C/96.
DCD 27 01 00 PAG 3771 COL 02.
REP: DCD 04 05 00 PAG 21658 COL 02.
13/04/2000 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ELTON ROHNELT, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO.
DCD 14 04 00 PÁG 15998 COL 01.
07/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (EMENDA DE
PLENÁRIO).
04/10/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• RELATOR DEP LEUR LOMANTO.
(EMENDA DE PLENÁRIO).
28/11/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO.
(EMENDA DE PLENÁRIO).
06/12/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• APROVAÇÃO UNANIME DO APRECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO.
(EMENDA DE PLENARIO).
06/12/2000 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E CCJR, AO PROJETO E À EMENDA DE PLENÁRIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PDC 367-D/96.
29/03/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• PTORD - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Retirado de Pauta, de Ofício. PDC 367-D/96. DCD 07 12 00 PÁG 65884 COL 01 - Volume II
29/03/2001 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
13/11/2003 Plenário (PLEN)
• Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1082/2002 => MSC 8/1995
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 367/1996    Emendas apresentadas
PDC 367/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/01/1997 DESPACHO INICIAL A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
21/09/1999 DESPACHO AS COMISSÕES.
DCD 22 09 99 PAG 43658 COL 01.
PDC 367/1996    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 367/1996 Parecer do Relator 08/01/1997 Nilson Gibson Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
PAR 1 CCJR => PDC 367/1996 Parecer de Comissão 15/01/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
PEP 1 CCJR => PDC 367/1996 Parecer às Emendas de Plenário 09/12/1999 Marcos Rolim Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Marcos Rolim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1.
PAR 2 CCJR => PDC 367/1996 Parecer de Comissão 26/01/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CEIC => PDC 367/1996 Parecer do Relator 13/02/1997 Rubem Medina PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA.
PAR 1 CEIC => PDC 367/1996 Parecer de Comissão 19/03/1997 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism
PEP 1 CEIC => PDC 367/1996 Parecer às Emendas de Plenário 04/11/1999 João Fassarella Parecer às Emendas de Plenario, Dep. João Fassarella, pela aprovação da EMP 1, com subemenda.
PAR 2 CEIC => PDC 367/1996 Parecer de Comissão 04/11/1999 Comissão de Economia, Indústria e Comércio
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CREDN => PDC 367/1996 Parecer às Emendas de Plenário 28/11/2000 Leur Lomanto PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO.
(EMENDA DE PLENÁRIO).
PAR 1 CREDN => PDC 367/1996 Parecer de Comissão 06/12/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion