|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 366/1996 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Origem: |
|
MSC 1159/1994 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES |
13/12/1996 |
|
|
Ementa |
|
|
Aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, em Brasília, em 22 de março de 1994. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
07/01/1997 |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 04 02 97 PAG 3455 COL 01. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/03/2004 |
Plenário (PLEN)
Aprovada a Mensagem 1081/2002. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
07/01/1997 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
|
|
|
|
|
|
|
07/01/1997 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 04 02 97 PAG 3455 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
07/01/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
ENCAMINHADO A CEIC, CFT E CCJR. |
|
|
|
|
|
|
|
07/01/1997 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
RELATOR DEP NILSON GIBSON. |
|
|
|
|
|
|
|
08/01/1997 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
RELATOR DEP JULIO REDECKER.
DCD 27 03 97 PAG 8209 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
08/01/1997 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
RELATOR DEP MAX ROSENMANN.
DCD 09 01 97 PAG 0761 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
08/01/1997 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. |
|
|
|
|
|
|
|
15/01/1997 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. |
|
|
|
|
|
|
|
05/02/1997 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
PARECER DO RELATOR DEP MAX ROSENMANN, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA PUBLICA, NÃO CABENDO EXAME DE ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E NO MERITO PELA APROVAÇÃO. |
|
|
|
|
|
20/02/1997 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JULIO REDECKER. |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/1997 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PENDENTE DE PARECERES DA CEIC E CFT.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 366-A/96.
DCD 25 02 97 PAG 4915 COL 02. |
|
|
|
|
|
19/03/1997 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA PUBLICA, NÃO CABENDO EXAME DE ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO PELA
APROVAÇÃO.
DCD 20 06 97 PAG 0046 COL 01. |
|
|
|
|
|
19/03/1997 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JULIO REDECKER.
DCD 20 06 97 PAG 0042 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
03/04/1997 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CFT E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 366-B/96.
DCD 06 11 99 PAG 52667 COL 01. |
|
|
|
|
|
30/04/1998 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP IVAN VALENTE, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO.
DCD 01 05 98 PAG 11139 COL 01. |
|
|
|
|
|
14/10/1999 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL PELO DEP DR HÉLIO E OUTROS.
VOLTA A CEIC, CFT E CCJR.
DCD 15 10 99 PAG 48669 COL 02. |
|
|
|
|
|
22/10/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
RELATOR DEP RENATO VIANNA (EMENDA DE PLENARIO). |
|
|
|
|
|
|
|
27/10/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA (EMENDA DE PLENARIO). |
|
|
|
|
|
|
|
28/10/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
RELATOR DEP MAX ROSENMANN (EMENDA DE PLENÁRIO). |
|
|
|
|
|
|
|
04/11/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. João Fassarella, pela aprovação deste, e da EMP 1, com subemenda. |
|
|
|
|
|
• |
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA, COM SUBEMENDA (EMENDA DE PLENÁRIO). |
|
|
|
|
|
09/11/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1. |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RENATO VIANNA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA (EMENDA DE PLENARIO). |
|
|
|
|
|
07/08/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (EMENDA DE PLENÁRIO). |
|
|
|
|
|
|
|
04/10/2000 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
RELATOR DEP LEUR LOMANTO.
(EMENDA DE PLENÁRIO). |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2000 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da EMP 1.Quanto ao mérito, pela rejeição. |
|
|
|
|
|
28/11/2000 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO.
(EMENDA DE PLENÁRIO). |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2000 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MAX ROSENAMNN, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DA
EMENDA, CONTRA OS VOTOS DO DEP JOSE PIMENTEL E CARLITO MERSS. |
|
|
|
|
|
06/12/2000 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO.
(EMENDA DE PLENÁRIO). |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2000 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CFT E CCRJ AO PROJETO E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 366-C/96.
DCD 30 11 00 PAG 63267 COL 01- VOL II. |
|
|
|
|
|
29/03/2001 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
PTORD - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Retirado de Pauta, de Ofício.DCD 30 03 01 PÁG 10034 COL 02, VOL II. |
|
|
|
|
|
|
|
29/03/2001 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2002 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Submeta-se ao Plenário a MSC 1081/2002 que solicita a retirada de tramitação do texto do Acordo para a Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, submetido à consideração do Congresso Nacional pela Mensagem nº 1.159, de 1994. |
|
|
|
|
|
31/07/2003 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Votação em turno único |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia. |
|
|
|
|
|
31/03/2004 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Aprovada a Mensagem 1081/2002. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|