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PDC 366/1996 |
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Projeto de Decreto Legislativo |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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MSC 1159/1994 |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES |
13/12/1996 |
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Ementa |
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Aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, em Brasília, em 22 de março de 1994. |
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Indexação |
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APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL,
PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECIPROCIDADE, INVESTIMENTO, PAIS
ESTRANGEIRO, CHILE. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/01/1997 |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 04 02 97 PAG 3455 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/03/2004 |
Plenário (PLEN)
Aprovada a Mensagem 1081/2002. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/01/1997 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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07/01/1997 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 04 02 97 PAG 3455 COL 01. |
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07/01/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ENCAMINHADO A CEIC, CFT E CCJR. |
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07/01/1997 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
RELATOR DEP NILSON GIBSON. |
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08/01/1997 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
RELATOR DEP JULIO REDECKER.
DCD 27 03 97 PAG 8209 COL 01. |
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08/01/1997 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
RELATOR DEP MAX ROSENMANN.
DCD 09 01 97 PAG 0761 COL 01. |
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08/01/1997 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. |
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15/01/1997 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. |
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05/02/1997 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
PARECER DO RELATOR DEP MAX ROSENMANN, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA PUBLICA, NÃO CABENDO EXAME DE ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E NO MERITO PELA APROVAÇÃO. |
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20/02/1997 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JULIO REDECKER. |
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11/03/1997 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PENDENTE DE PARECERES DA CEIC E CFT.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 366-A/96.
DCD 25 02 97 PAG 4915 COL 02. |
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19/03/1997 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA PUBLICA, NÃO CABENDO EXAME DE ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO PELA
APROVAÇÃO.
DCD 20 06 97 PAG 0046 COL 01. |
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19/03/1997 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JULIO REDECKER.
DCD 20 06 97 PAG 0042 COL 02. |
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03/04/1997 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CFT E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 366-B/96.
DCD 06 11 99 PAG 52667 COL 01. |
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30/04/1998 |
Plenário (PLEN) |
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• |
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP IVAN VALENTE, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO.
DCD 01 05 98 PAG 11139 COL 01. |
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14/10/1999 |
Plenário (PLEN) |
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• |
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL PELO DEP DR HÉLIO E OUTROS.
VOLTA A CEIC, CFT E CCJR.
DCD 15 10 99 PAG 48669 COL 02. |
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22/10/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
RELATOR DEP RENATO VIANNA (EMENDA DE PLENARIO). |
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27/10/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA (EMENDA DE PLENARIO). |
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28/10/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
RELATOR DEP MAX ROSENMANN (EMENDA DE PLENÁRIO). |
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04/11/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. João Fassarella, pela aprovação deste, e da EMP 1, com subemenda. |
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• |
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA, COM SUBEMENDA (EMENDA DE PLENÁRIO). |
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09/11/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1. |
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30/11/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RENATO VIANNA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA (EMENDA DE PLENARIO). |
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07/08/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (EMENDA DE PLENÁRIO). |
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04/10/2000 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
RELATOR DEP LEUR LOMANTO.
(EMENDA DE PLENÁRIO). |
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21/11/2000 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da EMP 1.Quanto ao mérito, pela rejeição. |
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28/11/2000 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO.
(EMENDA DE PLENÁRIO). |
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29/11/2000 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MAX ROSENAMNN, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DA
EMENDA, CONTRA OS VOTOS DO DEP JOSE PIMENTEL E CARLITO MERSS. |
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06/12/2000 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO.
(EMENDA DE PLENÁRIO). |
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06/12/2000 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CFT E CCRJ AO PROJETO E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 366-C/96.
DCD 30 11 00 PAG 63267 COL 01- VOL II. |
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29/03/2001 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
PTORD - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Retirado de Pauta, de Ofício.DCD 30 03 01 PÁG 10034 COL 02, VOL II. |
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29/03/2001 |
Plenário (PLEN) |
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• |
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. |
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12/12/2002 |
Plenário (PLEN) |
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Submeta-se ao Plenário a MSC 1081/2002 que solicita a retirada de tramitação do texto do Acordo para a Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, submetido à consideração do Congresso Nacional pela Mensagem nº 1.159, de 1994. |
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31/07/2003 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Votação em turno único |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia. |
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31/03/2004 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovada a Mensagem 1081/2002. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 366/1996 Emendas apresentadas |
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PDC 366/1996 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/01/1997 |
DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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PDC 366/1996 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJR => PDC 366/1996 |
Parecer do Relator |
08/01/1997 |
Nilson Gibson |
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Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. |
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|
PEP 1 CCJR => PDC 366/1996 |
Parecer às Emendas de Plenário |
09/11/1999 |
Renato Vianna |
|
Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1. |
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|
PAR 2 CCJR => PDC 366/1996 |
Parecer de Comissão |
30/11/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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|
PAR 1 CCJR => PDC 366/1996 |
Parecer de Comissão |
21/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
|
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CEIC => PDC 366/1996 |
Parecer do Relator |
20/02/1997 |
Júlio Redecker |
|
Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker, pela aprovação deste. |
|
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|
PEP 1 CEIC => PDC 366/1996 |
Parecer às Emendas de Plenário |
04/11/1999 |
João Fassarella |
|
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. João Fassarella, pela aprovação deste, e da EMP 1, com subemenda. |
|
|
|
PAR 2 CEIC => PDC 366/1996 |
Parecer de Comissão |
04/11/1999 |
Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism |
|
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|
PAR 1 CEIC => PDC 366/1996 |
Parecer de Comissão |
04/06/2002 |
Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism |
|
|
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PDC 366/1996 |
Parecer do Relator |
05/02/1997 |
Max Rosenmann |
|
Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste. |
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|
|
PEP 1 CFT => PDC 366/1996 |
Parecer às Emendas de Plenário |
21/11/2000 |
Max Rosenmann |
|
Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da EMP 1.Quanto ao mérito, pela rejeição. |
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PAR 2 CFT => PDC 366/1996 |
Parecer de Comissão |
29/11/2000 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
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VTS 1 CFT => PDC 366/1996 |
Voto em Separado |
29/11/2000 |
José Pimentel |
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PAR 1 CFT => PDC 366/1996 |
Parecer de Comissão |
04/06/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
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|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PAR 1 CREDN => PDC 366/1996 |
Parecer de Comissão |
02/12/2000 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion |
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