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PRL 1 CCJC => PL 4686/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4686/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PMDB/RN 13/10/2003
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
13/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Sandra Rosado
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.