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PDC 365/1993
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Jair Bolsonaro - PPR/RJ 19/10/1993
Ementa
Torna sem efeito o Decreto de 25 de maio de 1992, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Yanomani nos estados de Roraima e Amazonas
Indexação
SUSTAÇÃO, EFEITO, DECRETO FEDERAL, HOMOLOGAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, RESERVA INDIGENA, YANOMANI, ESTADO, (RR), (AM).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/11/1993 DESPACHO A CDN, CDCMAM E CCJR.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/10/1993 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAIR BOLSONARO.
10/11/1993 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 11 93 PAG 25777 COL 02.
10/11/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CDN, CDCMAM E CCJR.
10/11/1993 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
• RELATOR DEP ATILA LINS.
DCN1 24 11 93 PAG 25574 COL 01.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0220 COL 01.
12/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/06/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CDN.
20/06/1995 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
• RELATOR DEP ELTON ROHNELT.
DCN1 22 06 95 PAG 13872 COL 02.
30/06/1995 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ELTON ROHNELT.
09/08/1995 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
• VISTA AO DEP WERNER WANDERER.
23/08/1995 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
• DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP WERNER WANDERER, SEM SE
MANIFESTAR.
29/08/1995 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JAIR BOLSONARO E OUTROS,
SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 125; NÃO - 290; ABST - 010;
TOTAL - 425.
DCN1 30 08 95 PAG 20299 COL 02.
28/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JAIR BOLSONARO,
SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO A CDCMAM.
30/08/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CDCMAM E CCJR.
05/09/1996 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATOR DEP FERNANDO GABEIRA.
DCD 06 09 96 PAG 24899 COL 02.
09/10/1996 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA.
23/10/1996 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP
FERNANDO GABEIRA, CONTRA O VOTO DEP DEP SALOMÃO CRUZ.
DCDS 05 03 97 PAG 0177 COL 02.
• ENCAMINHADO A CCJR.
05/11/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP ALMINO AFFONSO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0215 COL 01.
03/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
21/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR, DEP. PAULO MAGALHÃES.
06/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
23/04/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Jair Bolsonaro (PTB-RJ).
19/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07  PAG 05 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
04/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 365/1993    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/11/1993 DESPACHO A CDN, CDCMAM E CCJR.
PDC 365/1993    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDCMAM => PDC 365/1993 Parecer do Relator 09/10/1996 Fernando Gabeira PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA.
PAR 1 CDCMAM => PDC 365/1993 Parecer de Comissão 02/10/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDN => PDC 365/1993 Parecer do Relator 30/06/1995 Elton Rohnelt PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ELTON ROHNELT.
PDC 365/1993    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 662/2003 => PDC 365/1993 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 23/04/2003 Jair Bolsonaro Requer o desarquivamento do PDC nº 365 / 1993.