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PDC 362/1996
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 240/2009
Origem: MSC 1158/1995
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 18/12/1996
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio a Voz do Seridó Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.
Indexação
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA,
RADIO, MUNICIPIO, CAICO, (RN).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 08 01 97 PAG 0072 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 240/2009. DOU 01/06/09 PÁG 03 COL 01.
DCD de 30/05/09 PÁG 25094 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP NILSON GIBSON.
18/12/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/12/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 08 01 97 PAG 0072 COL 01.
10/04/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON
GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
22/04/1997 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
(PDC 362-A/96).
14/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
(ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 14 A 20 05 97.
DCD 14 05 97 PAG 12529 COL 01.
28/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P-461/97, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO
PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO
ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
04/06/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
NILSON GIBSON, CONTRA OS VOTOS DOS DEP MARCELO DEDA,
JOSE GENOINO E LUIZ EDUARDO GREENHALGH.  PDC 362-B/96.
23/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/97/97.
29/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 240/2009. DOU 01/06/09 PÁG 03 COL 01.
DCD de 30/05/09 PÁG 25094 COL 01.
01/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 804/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 11/07/09 PÁG 35506 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 362/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/1996 DESPACHO A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).