REQ 91/2003 CREDN

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ivan Ranzolin - PP/SC

13/10/2003

Ementa

Requer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que requeira à Presidência da Câmara dos Deputados a oitiva da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias em relação ao mérito da Mensagem nº 961, de 2002, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Jurisdição em Matéria de Contrato de Transporte Internacional de Carga entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 05 de julho de 2002.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/10/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prejudicado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/10/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Ivan Ranzolin

15/10/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

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Prejudicado