MSC 509/2003 => PL 6825/2002

Mensagem de Retirada de proposição

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 1049/2003

Acessória de:

PL 6825/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

10/10/2003

Ementa

Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 6.825, de 2002, que "Institui os tributos, as tarifas, as multas e as obrigações de contratação de seguro que especifica", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 354, de 2002.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

17/10/2003

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/10/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Retirada de proposição pelo Poder Executivo

17/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Publique-se.

21/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/10/2003.