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PDC 354/1999
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 356/2009
Origem: MSC 1130/1999
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 24/11/1999
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Progresso FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de São Pedro do Piauí, Estado do Piauí.
Indexação
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO COMUNITARIA, SÃO PEDRO DO PIAUI, (PI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
24/11/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 356/2009. DOU 10/07/09 PÁG 07 COL 03.
DCD 10 07 09 PAG 35067 COL 01.
10/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.199/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/11/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
24/11/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
15/02/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP CIRO NOGUEIRA.
• RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
22/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
27/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Paes Landim
18/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
23/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Waldir Pires, José Genoíno, José Dirceu, João Paulo e Orlando Fantazzini
23/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 354-A/99).
DCD 24 10 01 Pág 52849 Col 01.
25/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
26/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento à CCP para publicação.
29/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 24/10/01, Letra A, Encerramento.
30/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
06/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 06 a 13 11 01.
DCD 06 11 01 Pág 55821 Col 01.
14/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Of. SGM-P 1636/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
• Encaminhado à CCP
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
21/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
27/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
• Recebida a Redação Final
27/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
• Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
27/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Redação Final, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
10/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento à CCP para publicação.
11/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE 604/01.
09/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no Decreto Legislativo 356/2009. DOU 10/07/09 PÁG 07 COL 03.
DCD 10 07 09 PAG 35067 COL 01.
10/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.199/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 354/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/11/1999 DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PDC 354/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 354/1999 Parecer do Relator 18/10/2001 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJR => PDC 354/1999 Parecer de Comissão 23/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Waldir Pires, José Genoíno, José Dirceu, João Paulo e Orlando Fantazzini.
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJR => PDC 354/1999 Redação Final 27/11/2001 Fernando Coruja Redação Final, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.