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ESB 2 CCJC => SBT 1 CDC => PL 140/1995
Emenda ao Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
SBT 1 CDCMAM => PL 140/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS e outros 22/06/2005
Ementa
Altera a redação ao § 4º do Substitutivo da CDCMAM.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
22/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 2 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros