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PL 2274/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Serafim Venzon - PSDB/SC 09/10/2003
Ementa
Dispõe sobre a publicação semestral do índice do custo médio do estudante nas instituições educacionais públicas e privadas do País.
Indexação
Normas, publicação, divulgação, semestre, índice, custo, despesa, aluno, estudante, escola pública, escola particular, base de cálculo, pagamento, mensalidade escolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/10/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2274/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32385 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Serafim Venzon (PSDB-SC).
17/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
21/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
22/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/10/2003
22/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 10 03 PAG 56488  COL 01.
31/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Clóvis Fecury
11/02/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury, pela rejeição.
31/03/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista à Deputada Professora Raquel Teixeira.
02/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo de vista encerrado.
05/05/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 12/05/04 Pag 21611 Col 01, Letra A.
24/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 25/05/04 Pag 23831 Col 02.
31/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2274/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32385 Col 02.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Mem. 305
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2274/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/10/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II


PL 2274/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2274/2003 Parecer do Relator 11/02/2004 Clóvis Fecury Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury, pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 2274/2003 Parecer de Comissão 05/05/2004 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury, pela rejeição.